O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+

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dc.contributor.authorRamalho, N.
dc.contributor.authorMenezes, M.
dc.contributor.editorSandra Palma Saleiro
dc.contributor.editorNélson Ramalho
dc.contributor.editorMoisés Santos de Menezes
dc.contributor.editorJorge Gato
dc.date.accessioned2023-02-20T11:54:41Z
dc.date.available2023-02-20T11:54:41Z
dc.date.issued2022
dc.date.updated2023-02-20T11:54:05Z
dc.description.abstractOs crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns. Este tipo de crimes negam a individualidade e dignidade humana das vítimas e violam gravemente os direitos e liberdades fundamentais consagrados na constituição dos estados democráticos.por
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.identifier.citationRamalho, N., & Menezes, M. (2022). O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. EM Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato (Eds.). Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (pp. 165-233). Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. http://hdl.handle.net/10071/27991
dc.identifier.isbn978-972-597-436-0
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/27991
dc.language.isopor
dc.pagination165 - 233
dc.peerreviewedno
dc.publisherComissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
dc.relationPOISE-03-4436-FS
dc.relation.ispartofEstudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
dc.rightsopen access
dc.titleO enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+por
dc.typebookPart
dspace.entity.typePublicationen
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-87145

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