Public eTendering in Portugal: vortalGOV® case study

Abstract

Vortal is the leader in electronic platform operations for public and private market contracting in Portugal and one of four international reference points in electronic public contracting. In 2004, after having achieved a wealth of private market experience acquired through electronic market operations within the construction sector through its brand Econstroi, Vortal launched a new brand, vortalGOV, which is specifically aimed a the public sector and indeed the first ever electronic public tender in Portugal was launched through this Vortal platform. In 2008 a new public contract law came into force directing all entities linked to electronic contracting platform use to formalise pre-contracting. Furthermore, that same law specified that platforms should not charge the economical operators, the suppliers, any fees to access their basic services. In other words, revenues from the Public eTendering platforms should only come from public entities awarding the contracts. In 2009, order to meet these new legal requirements, Vortal launched its free Universal service. In 2010, Vortal decided to contract the services of a specialist company to carry out a satisfaction survey of its Universal clients. The Vortal Board of Directors sought to evaluate possible scenarios for the development of the public sector market drawing on the experience the company had acquired in the private market. The vortalGOV case study aims to stimulate reflection on the innovation surrounding the legal limitations of business operations, based on an analysis of customer value.

A Vortal é a empresa líder na operação de plataformas electrónicas de contratação nos mercados público e privado em Portugal e uma das 4 referências internacionais em Contratação Pública Electrónica. Com uma vasta experiência no mercado privado, adquirido através da operação do mercado electrónico para o sector da Construção, o econstroi, a Vortal lançou em 2004 o vortalGOV, para o sector público. O primeiro concurso público electrónico em Portugal foi lançado através da plataforma da Vortal. Em 2008 foi publicada a nova lei dos contratos públicos que obriga todas as entidades vinculadas à utilização de plataformas electrónicas de contratação pública para formalização dos procedimentos de pré-contratação. Esta mesma lei indicada ainda que as plataformas não poderiam cobrar qualquer valor aos operadores económicos, os fornecedores, para acesso aos serviços básicos das mesmas. Isto é, as receitas das plataformas de contratação electrónica seriam apenas provenientes das entidades públicas adjudicantes. Para fazer face a esta contingência, a Vortal lançou logo em 2009 o serviço Universal, gratuito, de acordo com todos os requisitos da lei em vigor. Em 2010 a Vortal decidiu solicitar os serviços de uma empresa especializada para fazer um inquérito à satisfação dos seus clientes Universais. A Administração da Vortal pretende avaliar os cenários possíveis para desenvolver o mercado do sector público a partir da experiência adquirida no mercado privado. O caso de estudo do vortalGOV pretende estimular uma reflexão em torno da inovação em torno de limitações legais à operação do negócio, em função da análise de valor para o cliente.