Os acordos de financiamento entre a China e Angola: uma reconstrução pós-conflito sem reformas políticas

Abstract

Esta tese pretende clarificar o papel da China, enquanto financiador do processo de reconstrução pós-conflito em Angola. Ao longo do período de guerra, o governo de Angola manteve uma relação conturbada com as instituições de Bretton Woods, em particular a partir de 1989, data em que o país acedeu como membro de pleno direito ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. O governo angolano mantinha contudo a expetativa de que a reconstrução pós-conflito seria financiada a partir da convocação de uma conferência de doadores, partindo do pressuposto de que desta forma os países poderiam compensar o país pela respetiva participação na guerra civil angolana. Adicionalmente a realização de uma conferência de doadores em Bruxelas em 1995 a favor de Angola teria dado sinais de que seria disponibilizado financiamento internacional para a reconstrução. No entanto em 2002 as expetativas do governo angolano não foram satisfeitas: a forma crítica como a comunidade internacional via a governação de Angola, assim como a reorientação das prioridades geopolítica da União Europeia e dos Estados Unidos, traduziram-se no adiamento sucessivo da conferência de doadores. O objetivo do presente trabalho é o de clarificar de que forma os acordos financeiros do governo angolano com a China permitiram a reconstrução pós-conflito sem reformas políticas, a par da consolidação do poder do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). Adicionalmente o presente trabalho visou entender a dinâmica empresarial privada com origem na imigração chinesa para Angola. Tomando como ponto de partida as relações Estado a Estado, com o intuito de clarificar quais os atores, e os respetivos objetivos, a análise foca as burocracias e as dinâmicas internas em Angola com o fim de entender em que medida os acordos bilaterais se relacionam com o investimento privado chinês em Angola.

The subject of the thesis is the analysis of the role of China, as a financier of post-conflict reconstruction in Angola. Angola had through wartime period managed a tempestuous relationship with the Bretton Woods institutions, since 1989, when it became a full member of the International Monetary Fund and the World Bank. However the Angolan government nurtured an expectation that post-war reconstruction in Angola would be supported by a donor conference, assuming that external powers should redeem for their participation in the Angolan Civil War. Furthermore a donor conference held in Brussels in 1995 by European Union initiative was perceived as a sign that at least European countries were predisposed to gather such a conference. However Angolan expectations did not meet with external approval in 2002. Angolan perceived levels of (bad)-governance as well as the reorientation of geopolitical priorities for both the European Union and the United States, materialized in a continuous postponing of the Angolan donor conference. This work aims to better understand how the financial agreements of the Angolan government with China paved the way for a post conflict reconstruction with no political reforms, along the continuous grip on power by the MPLA (Popular Movement for the Liberation of Angola). Furthermore, it aims also to understand the private entrepreneurial dynamics created on the side of immigrant Chinese entrepreneurs in Angola. Starting from an analysis at the state level (international system) understanding the actors, political goals and objectives guiding Angolan and Chinese political leaders, the analysis goes down to Angolan internal bureaucracies and dynamics to understand in what extent the bilateral deals are or are not totally interlinked with private Chinese investment in Angola