A igualdade e a não discriminação de género na negociação coletiva em Portugal

Abstract

Entre as várias matérias passíveis de negociação em sede de negociação coletiva incluem-se a promoção da igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego e o combate à discriminação de género. A atitude sexista que orientou durante um longo período as estratégias sindicais face às mulheres também se verificou em Portugal e transpareceu na negociação coletiva. Disso nos dá conta Patriarca (1990) para o período da ditadura salazarista. Muitas décadas depois, Ferreira demonstrou a manutenção de disposições com um carácter segregacionista, ao mesmo tempo que referia que os sindicatos na viragem do milénio estavam a “ensaiar os primeiros passos no sentido de reexaminarem as suas atitudes e comportamentos” em relação às mulheres (Ferreira, 2002, p. 144-145). É neste quadro que importa analisar como é que a questão da igualdade e da não discriminação, bem como de matérias com ela relacionadas, como sucede com o assédio sexual, vêm sendo tratadas na negociação coletiva nos tempos mais recentes.