Property rights and social uses of land in the Portuguese Northern Province in India (1534-1739)

Abstract

This paper examines the regulation of land rights in Bassein and Daman during the 200 years these territories were under Portuguese rule. Based on primary and secondary sources, I argue that local elites played a significant role in shaping the prazos system, a topic yet insufficiently explored by the literature. The paper is organized as follows. The first section outlines the pre-existent land tenure system, which was largely based on the iqtāʿ, a wide-spread institution in the Islamic world. The second section examines the setting up of the prazos do Norte system, which combined elements from the iqtāʿ, the legal framework of emphyteusis and the long-established practice of granting crown’s assets. The third section focuses on the adaptations this legal regime underwent as a result of its ‘social appropriation’ by colonial elites and the responses of state power.

Este texto tem como propósito traçar uma síntese sobre a regulação dos direitos de propriedade na Província do Norte (Baçaim e Damão) no decurso dos 200 anos em que este território esteve agregado à monarquia portuguesa. A primeira parte observa o regime preexistente de apropriação e distribuição de direitos fundiários, marcado pela iqtāʿ, um instituto comum no mundo islâmico. Na segunda parte, procura-se reter os aspectos estruturantes do regime dos prazos do Norte, caracterizado pela justaposição e adaptação da iqtāʿ ao regime jurídico da enfiteuse e à prática de doação de bens da coroa. A terceira e última parte observa os usos sociais que os foreiros fizeram dos seus direitos de propriedade e o impacte que tiveram na reconfiguração do sistema, um tópico ainda pouco explorado pela historiografia.