Determinantes da manipulação de resultados: A adoção do SNC-AP pelos governos locais

Abstract

O presente estudo, baseado na Teoria da Agência e na Teoria dos Escalões Superiores, tem como principal objetivo identificar os determinantes da manipulação de resultados no setor público, após a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP). Mais especificamente, é analisado o impacto de dois grupos de determinantes, ao nível dos municípios e dos presidentes de câmara, na manipulação de resultados nos governos locais. Para o efeito, foram analisados 293 municípios portugueses, referentes ao ano de 2021, e adotou-se um modelo de regressão linear múltipla. Os dados necessários para a realização do estudo foram recolhidos manualmente e o nível de manipulação de resultados foi medido através da abordagem dos accruals discricionários. Os resultados principais indicam que as caraterísticas dos municípios determinam a manipulação de resultados, ao passo que as caraterísticas dos presidentes de câmara não apresentam influência sobre o tema. Adicionalmente, ao nível das caraterísticas dos municípios, constata-se que a rentabilidade e a liquidez potenciam a manipulação de resultados, enquanto o endividamento e a autonomia financeira desincentivam a distorção de resultados. O presente estudo fornece, assim, um contributo excecional para a contabilidade pública portuguesa, já que estuda os determinantes da manipulação de resultados em plena adoção do SNC-AP, acrescentando conhecimentos quanto à qualidade da informação financeira dos municípios.

This study, based on Agency Theory and Upper Tier Theory, has as main objective to identify the determinants of earnings management in the public sector, after the adoption of the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP). More specifically, the impact of two groups of determinants, at the level of municipalities and mayors, on the earnings management in local governments is analyzed. For this purpose, 293 portuguese municipalities were analyzed, for the year 2021, and a multiple linear regression model was adopted. The data required to conduct the study was collected manually and the level of earnings management was measured through the discretionary accruals approach. The main results indicate that the characteristics of the municipalities determine the earnings management, while the characteristics of the mayors have no influence on the theme. In addition, in terms of the characteristics of municipalities, profitability and liquidity are found to favour the earnings management, while debt and financial autonomy discourage the distortion of results. This study thus provides an exceptional contribution to portuguese public accounting as it studies the determinants of the earnings management in the middle of the adoption of the SNC-AP, adding knowledge on the quality of the financial information of municipalities.