Parcerias público-privadas: As vantagens teóricas e o seu impacto real no sector ferroviário Português

Abstract

O presente trabalho incide sobre o tema das Parcerias Público-Privadas e as suas vantagens teóricas. As limitações orçamentais, que desenham as políticas públicas na União Europeia, têm obrigado os governos a optar por soluções que lhes permitam continuar a exercer as responsabilidades de provisão de serviços públicos essenciais à sociedade. A utilização das PPP como alternativa de financiamento para a provisão desses serviços públicos e infra-estruturas associadas, tem vindo, ao longo da década de 90, a ganhar uma enorme expressão. Aquilo que procuraremos explorar nesta dissertação será uma comparação entre as vantagens teóricas associadas à aplicação deste regime contratual, face aos impactos obtidos na sua aplicação real. Para o efeito, optámos por estudar duas parceri as entre o Sector Público e o Sector Privado: a concessão Fertagus e a concessão Metro Sul -Tejo. Este conjunto representa o universo total das PPP no sector ferroviário português.

This essay is about the Public-Private Partnerships and their theoretical advantages. Budget restraints, that draw the public politics in the European Union, have forced the governments to opt for solutions that allow them to continue to be responsible in providing public services that are essential to society. The use of PPP as an financing alternative for providing these public services and associated infra -structures, has come to, since the beginning of the 90s, gain a big importance. What we look forward to explore in this essay is to compare the theoretical advantages associated to the application of this contractual regime, to the impacts of their actual implantation. For that matter, we opted for studying tw o partnerships between the Public Sector and the Private Sector: The Fertagus Concession and the Metro Sul-Tejo Concession. These two represent the whole universe of the PPP in the Portuguese Railroad sector.