Na atualidade do corporate governance: A idoneidade dos administradores e o seu controlo na garantia de uma vigilância eficaz

Abstract

O tema baseia-se no Governo das Sociedades, primeiro analisado de um ponto de vista genérico, histórico e conceptual e depois integrado no âmbito dogmático-jurídico das sociedades portuguesas, em especial, as sociedades anónimas e abertas ao mercado regulamentado. Particularmente, importa o subtema da idoneidade dos administradores das sociedades na prevenção de riscos internos e conflitos de interesse nas sociedades e nas soluções para uma vigilância reforçada do funcionamento societário. Neste âmbito, o dever de lealdade dos administradores surge nas situações de conflito de interesses entre o administrador e a sociedade, no âmbito de temática de separação do controlo da propriedade. O desenvolvimento de mecanismos de controlo internos de Corporate Governance apresenta-se como ponto estratégico na resolução de tais conflitos e dos custos de agência, seja ao nível do papel dos administradores independentes, como no desenho de instrumentos de adequação na escolha dos gerentes, na criação de comissão especializadas e de sistemas de controlo interno e gestão de riscos. O trabalho discute, ainda, os estudos empíricos existentes sobre o grau de adoção formal das sociedades cotadas às recomendações de Corporate Governance em Portugal, e identifica as principais conclusões quanto à avaliação da eficácia destes mecanismos na mitigação de riscos internos nas entidades empresariais, apontando as principais linhas de reflexão para um modelo de vigilância mais exigente e materialmente efetivo, sem deixar por revelar os desafios do futuro.

The subject of this thesis is Corporate Governance, initially examined from a general, historical, and conceptual perspective and subsequently integrated into the dogmatic-legal framework of Portuguese corporate law, with particular emphasis on public limited companies, especially those listed on regulated markets. Special attention is given to the sub-theme of directors’ fitness and propriety as a means of preventing internal risks and conflicts of interest within companies, as well as to the legal and organizational solutions aimed at enhanced corporate oversight. Within this context, the duty of loyalty of directors is analyzed in situations of conflict of interest between the director and the company, particularly in connection with issues arising from the separation between ownership and control. The development of internal Corporate Governance control mechanisms is presented as a strategic tool for addressing such conflicts and agency costs, notably through the role of independent directors, the design of suitability mechanisms in the selection of directors, the establishment of specialized committees, and the implementation of internal control and risk management systems. The thesis also examines existing empirical studies on the degree of formal adoption by listed companies in Portugal of Corporate Governance recommendations, identifying the main conclusions regarding the effectiveness of these mechanisms in mitigating internal risks within business entities. Finally, it outlines key lines of reflection towards a more demanding and materially effective model of corporate oversight, without overlooking the challenges that lie ahead.