O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde

Ver registo simples
dc.contributor.authorCrisóstomo, S.
dc.date.accessioned2017-01-24T12:32:40Z
dc.date.available2017-01-24T12:32:40Z
dc.date.issued2016
dc.date.updated2019-04-22T10:49:36Z
dc.description.abstractO artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a saúde, foi objeto de várias alterações nos últimos 30 anos. Os momentos, a sequência e o conteúdo dessas alterações, são descritos e analisados na sua relação com medidas-chave da política pública de saúde, tendo em consideração as suas implicações jurídico-constitucionais, o contexto histórico-institucional e a sua relação com fatores externos. São ainda descritas e examinadas as alterações propostas na última revisão constitucional, em 2010, que não foi concluída. Finalmente, é discutida a concretização dos três princípios principais que regem o Serviço Nacional de Saúde: universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade.por
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.distributionInternacionalpor
dc.identifier.doi10.7458/SPP2016NE10349
dc.identifier.issn0873-6529
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/12384
dc.journalSociologia, Problemas e Práticas
dc.language.isopor
dc.numberNúmero especial
dc.pagination33 - 48
dc.peerreviewedyes
dc.publicationstatusPublicadopor
dc.publisherEditora Mundos Sociais
dc.relationinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/5876/147300/PT
dc.rightsopen accesspor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectSaúdepor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologiapor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociaispor
dc.titleO Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúdepor
dc.title.alternativeEl artículo 64.º de la Constitución de la República Portuguesa: saludes
dc.title.alternativeL’article 64 de la Constitution Portugaise: la santéfr
dc.title.alternativeArticle 64 of the Constitution of the Portuguese Republic: healthen
dc.typearticle
degois.publication.firstPage33
degois.publication.issueNúmero especial
degois.publication.lastPage48
degois.publication.titleO Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúdepor
dspace.entity.typePublicationen
iscte.alternateIdentifiers.scopus2-s2.0-85041377784
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-32754

Ficheiros

Pacote original

A mostrar 1 - 1 de 1
Nome:
2016_artigo_CRP_64_saude.pdf
Tamanho:
430.43 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Versão Editora
Descarregar

Coleções

CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica