Reformas eleitorais: Objectivos, soluções, efeitos prováveis e trade-off necessários

Abstract

No presente artigo reflicto sobre alguns dos problemas fundamentais associados às reformas eleitorais ou, mais genericamente, à escolha dos sistemas eleitorais. Geralmente, os diferentes tipos de sistemas eleitorais têm subjacentes diferentes objectivos fundamentais que definem, pelo menos segundo alguns autores (Nohlen, 1984-2007), o sistema de representação associado. Para atingir os objectivos centrais subjacentes, cada sistema eleitoral adopta diferentes expedientes operacionais, ou seja, diferentes soluções instrumentais (fórmulas de conversão de votos em mandatos, estrutura dos círculos eleitorais, tipo de sufrágio – nominal ou de lista –, etc.).