A implementação do SNC-AP e o relato financeiro: a perceção dos profissionais de contabilidade

Abstract

A diversidade dos sistemas de informação no setor público e a necessidade de informações mais completas e fiáveis deram origem a um conjunto de reformas no setor público de diversos países, nomeadamente nos seus sistemas contabilísticos, com base no conceito de Nova Gestão Pública (NGP). Adicionalmente, em Portugal a crise financeira e a consequente necessidade de intervenção externa do Fundo Monetário Internacional (FMI), aumentou a necessidade de reforma de um novo normativo contabilístico. Assim, surgiu o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) para substituir o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). O objetivo deste estudo é conhecer a perceção dos profissionais de contabilidade das entidades de ensino sobre a implementação do SNC-AP, nomeadamente os seus impactos no relato financeiro, na sua qualidade e utilidade, assim como as condições para a adequada implementação. Assim, no contexto de um estudo exploratório foi realizado um questionário aos profissionais de contabilidade das entidades de ensino público em Portugal, a partir do qual foram obtidos os resultados analisados através de estatística descritiva e testes de inferência estatística. Conclui-se que os profissionais de contabilidade consideram que a implementação do SNC-AP não tem impactos significativos no relatório financeiro e nas suas demonstrações financeiras, no entanto contribui para o aumento da qualidade da informação financeira e na sua utilidade para os seus utilizadores. Quanto às condições das entidades e seus profissionais, conclui-se que existem condicionantes para a implementação adequada do normativo.

The diversity of information systems in the public sector and the need for more complete and reliable information gave rise to a set of reforms in the public sector in several countries, namely in their accounting systems, based on the concept of New Public Management (NGP). Additionally, in Portugal, the financial crisis and the consequent need for external intervention by the International Monetary Fund (IMF), increased the need to reform a new accounting standard. Thus, the Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) emerged to replace the Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). The aim of this study is to understand the perception of accounting professionals from educational entities about the implementation of the SNC-AP, namely its impacts on financial reporting, its quality and usefulness, as well as the conditions for its proper implementation. Thus, in the context of an exploratory study, a questionnaire was carried out to accounting professionals from public education entities in Portugal, from which the results analyzed were obtained using descriptive statistics and statistical inference tests. It is concluded that accounting professionals consider that the implementation of the SNC-AP does not have significant impacts on financial reporting and its financial statements, however it contributes to increasing the quality of financial information and its usefulness to its users. As for the conditions of the entities and their professionals, it is concluded that there are limitations for the proper implementation of the current normative.