O assédio moral na relação laboral

Abstract

Há mais de 30 anos que a temática do assédio laboral tem sido estudada pelos investigadores das áreas de Psiquiatria, Psicologia e Direito. No entanto, apesar dos avanços destes estudos, a temática do assédio laboral não estava na “ordem do dia” do legislador, contrariamente ao panorama atual. No ordenamento jurídico português, o tema do assédio mereceu a tutela do Direito apenas em 2003, altura em que a figura ficou expressamente consagrada na legislação laboral. Volvidos mais de 15 anos, desde a consagração legal desta figura em Portugal, subsiste um vasto leque de problemáticas em torno da interpretação do conceito jurídico em causa. O assédio na relação laboral surge como fenómeno suscetível de colocar em causa a própria teleologia do direito do trabalho e, consequentemente, as relações laborais. Na grande maioria dos casos, o que está em causa é a exposição do trabalhador a situações de desconforto, degradantes, humilhantes, bem como a prestação de trabalho em cenários ou condições insustentáveis ou inadmissíveis. Devido à inexistência de estudos, especialmente em Portugal, ainda não são, de facto, conhecidos os efeitos que o assédio no trabalho tem, ou pode vir a ter, sobre as suas vítimas. São vários os fatores que contribuem, negativamente, para o afloramento desta problemática no contexto laboral, pelo que a presente dissertação pretende destacar e demonstrar o que consideramos ser a base do problema, isto é, a insuficiência da definição consagrada no artigo 29º do Código do Trabalho, a omissão legislativa quanto a menção “moral” no respetivo conceito jurídico e, consequentemente, as assimetrias teórico-práticas que advêm desta insuficiência jurídica.

For more than 30 years the labour harassment subject has been studied by researchers in the fields of Psychiatry, Psychology and Law. However, despite the developments of these studies, the subject was not on the agenda of the legislature in opposition to the current scenario. In the Portuguese legal system, the subject was protected only in 2003, time when it was explicitly established in labour legislation. After more than 15 years, since the legal establishment of the figure in Portugal, a wide range of issues remain around the interpretation of the legal concept at hand. Harassment in the employment relationship appears as a phenomenon capable of questioning the teleology of labor law and, consequently, labor relations. In the vast majority of cases, what is at stake is the worker's exposure to discomfort, degrading, humiliating conditions, as well as the provision of work in unsustainable or unacceptable conditions. Due to the lack of studies, especially in Portugal, the effects that harassment at work has or may have on its victims are not yet known. There are several factors that contribute negatively to the development of this problem in the labor context, so this dissertation aims to highlight and demonstrate what we consider to be the basis of the problem, that is, the lack of the definition from article 29 of the Code of Labour, the legislative omission regarding the "moral" mention in its legal concept and, consequently, the theoretical-practical asymmetries that come from this legal insufficiency.