Representing and regulating the foreign resident: a socio-psychological approach to the struggles over the meaning of citizenship and mobility

Abstract

Esta dissertação apresenta uma abordagem psicossocial para explorar como é que os direitos dos residentes estrangeiros são moldados pela relação de interdependência entre enquadramentos legais/institucionais (esfera reificada) e da criação de significado no quotidiano (esfera consensual). Com base na teoria das representações sociais e na psicologia social da cidadania, propomos explorar como é que a esfera reificada das leis incorpora os vencedores provisórios das "batalhas de ideias" que estão envolvidas nos significados da cidadania; e como as leis são incorporadas e debatidas em diferentes âmbitos sociais. Este trabalho explora estas dinâmicas em relação à lei de residência de estrangeiros em Portugal, com foco numa inovação legal neoliberal - a autorização de residência para atividade de investimento - e em relação ao maior grupo de beneficiários: residentes chineses. Empiricamente, analisámos os significados de cidadania no texto das leis e na perspectiva de especialistas legais (Estudo 1). Depois, analisámos como é que os residentes chineses são apresentados/discutidos na imprensa (Estudo 2), como é que os residentes por investimento chineses e outros informadores-chave discutem questões de cidadania em entrevistas (Estudo 3) e como é que a sociedade de acolhimento Portuguesa vê a imigração chinesa num estudo por questionário (Estudo 4). Este trabalho mostra como a lei é legitimada por uma racionalidade neoliberal que ajuda à despolitização das tensões associadas aos direitos dos residentes estrangeiros. Os resultados mostram diferentes estratégias na forma como o significado da lei é apresentado como "inevitável", ocultando a sua contribuição para a complexidade da cidadania e as suas desigualdades.

This dissertation presents a social-psychological approach to explore how the rights of foreign residents are shaped by the interrelated dynamics between the legal/institutional frameworks (the reified sphere) and everyday meaning-making (the consensual sphere). Drawing from the theory of social representations and the social psychology of citizenship, we propose to explore how the reified sphere of laws is incorporating provisional winners of "battles of ideas" involved in the - multiple and contested - meanings of citizenship, and how the meanings of these laws are being incorporated/debated in different social arenas of the everyday. We focus on these dynamics in context of the Portuguese foreign residency law, regarding a neoliberal legal innovation - Residence Permit for Investment Purposes - and its largest group of beneficiaries: Chinese residents. Empirically, we analyse the meanings of citizenship in the text of law and in the perspectives of legal experts (Study 1). Then, we analyse how Chinese residents by investment are presented/discussed in the press (Study 2), how Chinese residents by investment and other key-informants discuss issues of citizenship in interviews (Study 3) and how the Portuguese host society understands Chinese migration in a survey study (Study 4). We explore how this law is being legitimized by a neoliberal rationality that helps to depoliticise tensions related to foreign residency and mobility rights. The findings highlight different strategies in which these legal meanings are being presented as "inevitable", making less visible the ways in which this law contributes to complexifying citizenship and its inequalities.