Sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública Portuguesa (SIADAP): balanço de uma década

Abstract

No âmbito do processo de reforma da Administração Pública, foi criado em 2004 o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que viria a ser revisto pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro e, mais tarde, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro. Este Sistema viria a ser determinante para uma mudança de paradigma na Administração Pública em Portugal que via, pela primeira vez, ser introduzida uma lógica de gestão por objetivos, obrigando à avaliação do desempenho de trabalhadores, dirigentes e serviços. O presente artigo propõe-se descrever a evolução conceptual da avaliação de desempenho, esclarecer as especificidades e constrangimentos que decorrem da sua aplicação no setor público e por fim, realizar uma análise crítica do SIADAP ao longo dos últimos dez anos, assim como das suas consequências na progressão de carreira dos trabalhadores em funções públicas.