Medidas de apoio e proteção social na atual crise pandémica

Abstract

O contexto de pandemia provocado pelo aparecimento do vírus Sars-Cov-2, gerou impactos em diferentes domínios da realidade social portuguesa, originando uma nova crise sanitária, económica e social, que conduziu ao aumento e agravamento dos problemas e desigualdades sociais. Este estudo teve como objetivo apresentar uma sistematização e análise das medidas de proteção social adotadas pelo Governo português como resposta aos efeitos na perda de rendimentos das famílias e manutenção do emprego durante o período de pandemia. Optou-se por recorrer a uma metodologia mista de abordagem quantitativa e qualitativa. Numa dimensão de análise qualitativa recorreu-se ao levantamento de 43 medidas implementadas em Portugal entre março e dezembro de 2020. Paralelamente, procedeu-se a uma análise quantitativa com recursos a dados secundários para efeitos de caraterização dos impactos da COVID-19 no domínio socioeconómico. Os resultados demonstram que as medidas adotadas priorizaram proteger as situações dos trabalhadores, em particular na manutenção de rendimentos, proteção no incumprimento e proteção do emprego e alargamento da proteção social às famílias e empresas. As medidas adotadas permitiram atenuar o problema do desemprego e perda de habitação. Não obstante, os efeitos da atual crise irão ter impactos a longo prazo que irão necessitar de uma nova abordagem das políticas de proteção social. Neste sentido, o Serviço Social deverá ter um papel importante no acompanhamento da evolução das decisões políticas e participar na sua elaboração.