A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável: a humanização de sociedades discriminatórias

Abstract

A constituição do Tribunal Constitucional Internacional (TCI) é um projecto de civilização, quando, no terreno, o mundo ocidental conhece uma conjuntura belicista, de aumento das discriminações, de desrespeito pelo direito e pelos direitos humanos. O ocidente está confrontado com as consequências negativas da globalização por si organizada. No afã de escapar à teia que teceu e em que se enredou trai a democracia, desrespeita as instituições, inviabiliza, à margem do direito, a procura de alternativas ao desenvolvimento e com crescentes violações de direitos humanos. A constituição do TCI depende da capacidade de mobilizar recursos e apoios, dificilmente no campo neoliberal. Uma das principais tarefas do TCI é encontrar os apoios consistentes para a concretização da iniciativa.