A economia informal: penalização, correção ou valorização?

Abstract

O objectivo deste trabalho é efectuar uma aproximação ao conceito de economia informal (EI) contrapondo uma visão penalizadora-corretora da mesma com uma abordagem crítica capaz de identificar as suas potencialidades e limitações. No contexto da actual crise, são múltiplas as evidências que apontam para um aumento significativo da dimensão informal da economia. Como tal, é possível identificar um posicionamento formalista que explica a EI a partir de uma lógica de custobenefício associando-a com um conjunto de efeitos negativos sobre a economia nacional e as políticas públicas. Sob esta óptica, a principal linha de acção são medidas punitivo-correctoras. Desde uma posição não penalizadora, é possível abordar a complexidade da EI assinalando as suas potencialidades e limitações numa conjuntura de desemprego e de desactivação dos sistemas de protecção social. Aqui, a principal linha de acção baseia-se na identificação dos elementos que permitiriam a passagem para o sector informal sempre e quando essa transição fosse capaz de garantir condições de sobrevivência material e dignidade social aos indivíduos e aos grupos envolvidos. Mediante a contraposição entre ambos posicionamentos, avaliam-se as possibilidades da EI em contextos de desenvolvimento local.