Fragmentation, visibility, and recognition in humanitarian and state registration systems in Ethiopia

Abstract

Esta dissertação examina a razão pela qual visibilidade humanitária não se traduz em reconhecimento jurídico na Etiópia, onde populações podem ser extensivamente registadas para fins de assistência, permanecendo excluídas de um estatuto legalmente reconhecido. A dissertação desenvolve o conceito de lacuna entre visibilidade e reconhecimento para explicar por que razão a inclusão em sistemas de assistência não confere automaticamente identidade legal. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas, argumenta que a fragmentação é um resultado de governação, moldado pela separação institucional das funções de registo entre sistemas humanitários e estatais. Os resultados indicam que estes sistemas operam em paralelo, e não de forma sequencial, gerando formas de identificação sobrepostas, mas não transferíveis. O acesso ao reconhecimento depende não apenas da recolha de dados, mas da aceitação das reivindicações de identidade nos enquadramentos institucionais e jurídicos que conferem autoridade. O Human-Centred Design é utilizado como lente analítica para examinar como esta separação é experienciada nas interfaces entre sistemas, revelando onde a verificação é repetida e onde o reconhecimento não atravessa fronteiras institucionais. A dissertação contribui ao reconceptualizar a fragmentação como resultado de governação, ao desenvolver a lacuna entre visibilidade e reconhecimento como enquadramento analítico, e ao demonstrar o valor da análise ao nível das interfaces para identificar onde o reconhecimento se rompe. Assim, melhorar o acesso ao reconhecimento jurídico exige atenção às fronteiras institucionais através das quais o reconhecimento é validado, em vez de uma atenção exclusiva à expansão dos sistemas de identificação.

Esta dissertação examina a razão pela qual visibilidade humanitária não se traduz em reconhecimento jurídico na Etiópia, onde populações podem ser extensivamente registadas para fins de assistência, permanecendo excluídas de um estatuto legalmente reconhecido. A dissertação desenvolve o conceito de lacuna entre visibilidade e reconhecimento para explicar por que razão a inclusão em sistemas de assistência não confere automaticamente identidade legal. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas, argumenta que a fragmentação é um resultado de governação, moldado pela separação institucional das funções de registo entre sistemas humanitários e estatais. Os resultados indicam que estes sistemas operam em paralelo, e não de forma sequencial, gerando formas de identificação sobrepostas, mas não transferíveis. O acesso ao reconhecimento depende não apenas da recolha de dados, mas da aceitação das reivindicações de identidade nos enquadramentos institucionais e jurídicos que conferem autoridade. O Human-Centred Design é utilizado como lente analítica para examinar como esta separação é experienciada nas interfaces entre sistemas, revelando onde a verificação é repetida e onde o reconhecimento não atravessa fronteiras institucionais. A dissertação contribui ao reconceptualizar a fragmentação como resultado de governação, ao desenvolver a lacuna entre visibilidade e reconhecimento como enquadramento analítico, e ao demonstrar o valor da análise ao nível das interfaces para identificar onde o reconhecimento se rompe. Assim, melhorar o acesso ao reconhecimento jurídico exige atenção às fronteiras institucionais através das quais o reconhecimento é validado, em vez de uma atenção exclusiva à expansão dos sistemas de identificação.