A «Missão Etognósica de Moçambique»: A codificação dos «usos e costumes indígenas» no direito colonial português. Notas de investigação

Abstract

A política colonial portuguesa tem sido, não raras vezes, julgada como um todo integral, obedecendo a objectivos políticos, ideológicos e económicos muitos bem definidos e claros, de tal forma que tende-se a estabelecer uma relação redutoramente determinista. Tal asserção parece ser particularmente operante quando se leva em consideração, por exemplo, a política colonial do Estado Novo, na crença de que entre os preceitos ideológicos, as disposições legislativas e as realizações práticas de tal política subsistiria uma qualquer coerência, mesmo oculta e nefanda que fosse.