A designação de administradores por acionistas minoritários

Abstract

Este estudo pretende procurar algumas respostas sobre o direito dos acionistas minoritários em designar administradores. Com efeito, focámo-nos num aspeto central a toda à tese de mestrado : o efeito positivo e efeito negativo do ato designativo dos minoritários. A compreensão deste direito distribuí-se pela sua evolução histórica e análise do direito comparado (Cap I); clarificação de alguns conceitos que estão subjacentes ao direito dos acionistas minoritários em designar administradores (Cap. II); exame crítico ao regime jurídico das principais normas legais do código das sociedades comerciais (Cap. III); tratamento paritário entre acionistas minoritários na deliberação eletiva de administradores (Cap. IV); e o abuso de minoria da eleição de administradores (Cap. V). Não obstante todo este guião de leitura, temos a convicção que o direito das minorias para designar administradores, sobretudo nas sociedades abertas à subscrição pública, demonstra-se como um mecanismo de equilíbrio de poder entre a maioria e a minoria.

This study intends to search for some answers about the right of minority shareholders to appoint directors. Indeed, we focused on a central aspect of this master thesis: positive effect and negative effect of minorities’ nomination act. The comprehension of this right is disparted by historical evolution and comparative law (Chap. I); concept clarification, related with the right of minority shareholders to appoint directors (Chap. II); critical view of the main rules of corporations’ code (Chap. III); parity treatment between minority shareholders in the elective resolution of directors (Chap. IV); and minority abuse in directors’ election (Chap. V). Regardless this script reading, we believe that minority shareholders’ right to appointment directors to the board, mainly in public corporations, is a mechanism of balance between majority and minority.