O papel da esfera civil nos processos de mudança institucional: O caso das leis eleitorais em Portugal (2011-2019)

Abstract

Na última década, os estudos que se centram na análise da interação entre a esfera civil e os agentes políticos em processos de mudança do sistema eleitoral têm vindo a aumentar. Alguma desta literatura centra-se nas propostas de alteração dos sistemas eleitorais em direção à proporcionalidade (Colomer, 2016) e à personalização (Renwick e Pilet, 2016) realizadas por agentes políticos, e que visam dar aos cidadãos mecanismos que estes percecionem como mais efetivos do ponto de vista da representação. Aponta-se que os atores políticos podem até implementar reformas que não lhes tragam benefícios na conversão de votos em mandatos, esperando ser recompensados, em termos de notoriedade e votos, por as terem proposto e/ou votado favoravelmente (Renwick, 2018).