A modernização da contratação pública em Portugal: as plataformas eletrónicas

Abstract

A presente dissertação aborda uma das principais medidas que contribuíram para a modernização da contratação pública portuguesa, a saber, a implementação de plataformas eletrónicas para efeitos de desmaterialização dos procedimentos de contratação pública. O objetivo da investigação foi, pois, descrever e avaliar os resultados desta medida. A análise assenta no modelo teórico do Ciclo Político que aborda os aspetos essenciais associados às políticas públicas, nomeadamente, os processos de agendamento, formulação e implementação da medida e a sua avaliação. Para aferição dos resultados da medida foram definidos dois critérios de avaliação: a eficácia e a transparência. Face aos resultados, conclui-se que a medida tem tido efeitos positivos. Do ponto de vista da eficácia, as plataformas eletrónicas estão na base de mais de metade do montante financeiro total dos procedimentos contratuais em Portugal, o que tem levado o país a atingir sucessivamente as metas europeias. Quanto à transparência, as plataformas possibilitam que as compras públicas aconteçam em condições mais claras e justas para todos os intervenientes, permitindo também que se reúna uma elevada quantidade de informação passível de ser utilizada para fins estatísticos, essenciais para a tomada de decisão. Todavia, em Portugal, predomina o ajuste direto, que se encontra dispensado da obrigatoriedade da utilização das plataformas eletrónicas. A sobredimensão deste procedimento, e a dispensa mencionada, condicionam o efeito da utilização das plataformas eletrónicas na contratação pública globalmente considerada, afetando designadamente a aplicação dos princípios da concorrência e da transparência que, de acordo com a lei, devem nortear as compras públicas.

This Master dissertation deals with one of the main measures that contributed to the modernization of the Portuguese public procurement: the implementation of electronic platforms for the purpose of dematerializing the public procurement procedures. Thus, this research aimed to describe and evaluate the outcomes of this measure. The analyses lays on the theoretical method of the Political Cycle that deals with the main aspects related to the public policies, namely the scheduling process, formulation and implementation of the measure and its evaluation. For the measurement of the results, two rating criteria were defined: effectiveness and transparency. Facing the results, it was concluded that the measure has had positive effects. From the perspective of the effectiveness, the electronic platforms proved to be the base of more than a half of the financial amount of all the contract procedures in Portugal, which has led the country to achieve the European targets. In what concerns transparency, these platforms turned the public procurement more clear and fair to all those involved, also allowing the collection of a great deal of information that can be used for statistic purposes, that are vital for the decision-making processes. Nevertheless, in Portugal, the directly negotiated contracts prevail and do not require the use of electronic platforms. The huge dimension of this procedure and the fact that it is not yet a needed requirement, influence the use of these electronic platforms in the public procurement, as a whole, affecting in particular the application of the principles of the competition and the transparency that, according to the law, should guide the public procurement procedure.