A Criminalística em Portugal: A medicalização da investigação criminal e o Instituto de Medicina Legal de Lisboa (1893-1927)

Abstract

Nas duas últimas décadas do século XIX, os crimes começaram a ser investigados com o recurso a métodos e a conhecimentos advindos das ciências naturais e exatas, tais como, entre outras, a biologia, a física, a química e a matemática. Em 1893, o juiz austríaco Hans Gross considerou o conjunto dessas técnicas e métodos de investigação criminal como um sistema, explicando-o numa obra intitulada Manual do Juiz de Instrução como Sistema de Criminalística. Com o tempo, o termo Criminalística passou a ser sinónimo do que conhecemos hoje como Ciências Forenses. Esta investigação pretende analisar o surgimento, desenvolvimento e consolidação da Criminalística em Portugal, mais concretamente em Lisboa, entre 1893 e 1927. Este estudo, embora circunscrito ao período referido, também tem em consideração os antecedentes devido à necessidade de existir um enquadramento explicativo das continuidades e descontinuidades relativas ao assunto analisado. Para investigar o assunto em questão, deu-se especial importância a fontes arquivísticas e bibliográficas médico-legais com o objetivo de efetuar uma abordagem diacrónica e explicativa relativamente à emergência das técnicas e métodos da Criminalística. Tratando-se de um saber maioritariamente importado, privilegiou-se sistematicamente a exploração do contexto internacional na qual se expõe o surgimento além-fronteiras dos métodos e das técnicas da Criminalística, para depois se efetuar uma análise da receção e implementação desses métodos e técnicas em Portugal. Assim, foi possível verificar que a introdução da Criminalística em Portugal não surgiu no contexto das metodologias de investigação criminal da Polícia de Investigação de Lisboa, mas foi, sobretudo, resultante da iniciativa da comunidade médico-legal ao pretender melhorar os resultados das investigações dos crimes em que participavam enquanto peritos.

In the last two decades of the 19th century, crimes began to be investigated using methods and knowledge derived from the natural and exact sciences, among others, biology, physics, chemistry, and mathematics. In 1893, the Austrian judge Hans Gross considered the set of these techniques and methods of criminal investigation as a system, explaining it in a work titled Manual of the Investigating Judge as a System of Criminalistics. Over time, the term Criminalistics became synonymous with what we know today as Forensic Sciences. This research aims to analyse the emergence, development, and consolidation of Criminalistics in Portugal, more specifically in Lisbon, between 1893 and 1927. This study, although confined to the aforementioned period, also takes into account the antecedents due to the need for an explanatory framework of the continuities and discontinuities related to the subject under analysis. To investigate the matter in question, special importance was given to archival and bibliographic forensic sources with the aim of conducting a diachronic and explanatory approach regarding the emergence of forensic techniques and methods. Since it is predominantly an imported knowledge, the systematic exploration of the international context in which the emergence of Criminalistics methods and techniques beyond borders is exposed was prioritised, followed by an analysis of the reception and implementation of these methods and techniques in Portugal. Thus, it was possible to verify that the introduction of Forensic Science in Portugal did not arise within the context of the criminal investigation methodologies of the Lisbon Investigation Police, but was the result of the initiative of the medico-legal community aiming to improve the outcomes of crime investigations in which they participated as experts.