Os mecanismos de responsabilidade na Administração Pública na perspetiva da boa governação

Abstract

Nesta dissertação pretendemos efetuar uma análise da Administração Pública, à luz do princípio da boa governação, num Estado responsável, estabelecendo um diálogo entre conceitos como a cidadania, democracia, ética, transparência, "accountability" e responsabilidade, pois são princípios que devem ser vistos como valores indissociáveis da Administração Pública, bem como princípios de eficiência e eficácia, visto que, a Administração Pública é o elemento de ligação entre o cidadão e o governo, cujo objetivo principal é a satisfação das necessidades coletivas. Quando falamos de boa governação, falamos do respeito pelos valores defendidos pela Democracia e pelo Estado de Direito, e, consequentemente, dos Direitos Humanos.

In this dissertation we intend to carry out an analysis of the Public Administration, in the light of the principle of good governance, in a responsible State, establishing a dialogue between concepts such as citizenship, democracy, ethics, transparency, accountability and responsibility, since they are principles that must be seen as values inseparable from the Public Administration, as well as principles of efficiency and effectiveness, since the Public Administration is the link between citizen and government, whose main objective is the satisfaction of collective needs.