O processo especial de revitalização: a sua génese, formação, execução, conclusão e cumprimento

Abstract

A presente dissertação, com o tema “O Processo Especial de Revitalização – a sua génese, formação, execução, conclusão e cumprimento”, surge do interesse que se desenvolveu durante a realização de um estágio de Verão, num escritório de advogados e, foi fomentado por disciplinas lecionadas no decurso da minha licenciatura, bem como, pela disciplina de Contencioso da Insolvência e Societário, no âmbito do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho. Esta dissertação pretender realizar um estudo alargado da inserção do processo de recuperação de empresas no ordenamento jurídico português, abordando de forma sucinta, as questões de maior controvérsia na aplicabilidade do regime, analisando as soluções alcançadas pelo legislador ou, na falta delas, as possíveis soluções a adotar, pelos sujeitos processuais.

This master's dissertation, entitled "The Special Revitalization Process - its genesis, formation, execution, completion and fulfillment", arises from the interest that has developed during a summer internship in a law office and was promoted by disciplines taught in the course of my degree, as well as by the discipline of Insolvency and Corporate Litigation, within the scope of the Master in Business and Labor Law. This master’s dissertation intends to carry out a broad study of the insertion of the process of recovery of companies in the portuguese legal system, briefly addressing the issues of greater controversy in the applicability of the legal regime, analyzing the solutions reached by the legislator or, in their absence, possible solutions to be adopted by procedural subjects.