A análise do princípio da tributação pelo rendimento real das empresas perante os métodos indiretos, o pagamento especial por conta e as tributações autónomas

Abstract

Esta tese analisa o princípio da tributação do rendimento real e a sua confrontação com os métodos de determinação da matéria tributável, do pagamento especial por conta e das tributações autónomas. Em concreto, tenta-se enquadrar este princípio com outros dois princípios que estão na sua génese: o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva. Por outro lado, tenta-se demonstrar que este princípio efetiva-se na presença de outros tantos com igual preponderância e necessidade de serem salvaguardados pelo legislador. Assim, neste confronto de interesses, poderão surgir casos em que o princípio da tributação do rendimento real possa ser posto em causa, não escapando a essa possibilidade os regime legais que subjazem aos institutos jurídicos aqui em análise e que, pelas singularidades que os caracterizam, levantam questões próprias e diferenciadas de interpretação.

This thesis analyses the principle of real income taxation in comparison to the taxable products determination methods, to the special payment on account and to autonomous taxations. Particularly, the author tries to relate this principle with two other principles: the principle of equality and the principle of ability to pay. On the other hand, we try to demonstrate that this principle is applicable between many others, equally important. Hence, with this confrontation of interests, cases may arise in which the principle of real income taxation may be taken into question, as well as the legal regimens of the legal concepts analyzed in this thesis, that, can be taken into question by their own particular characterization.