A influência da ação coletiva de movimentos sociais e sindicatos na configuração das políticas de emprego científico em Portugal

Abstract

Num sistema de ação coletiva fragmentado, a influência da sociedade civil é limitada. No setor académico, ela é ainda mais difícil devido a desafios específicos, como a natureza individualizada do trabalho. Este estudo explora como a ação coletiva de sindicatos e movimentos sociais influenciou a política de emprego científico em Portugal. Ele centra-se na análise da Norma Transitória (Decreto-lei 57/2016) que substituiu bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, como forma de combater a precariedade. O estudo baseia-se em entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na formulação da Norma Transitória: sindicatos, associações, grupos informais e partidos políticos da designada “geringonça”. Este caso evidencia que a cooperação entre sindicatos e movimentos sociais de investigadores foi determinante para tornar visível a precariedade do emprego científico na agenda política e mediática, influenciando mudanças legislativas ao aproveitar o que foi uma estrutura de oportunidade política. Os resultados sugerem que as políticas públicas podem resultar da ação coletiva desde que existam condições políticas favoráveis e uma ação coletiva significativa. E realçam que, mesmo em contextos de mobilização difícil, é possível desenvolver estratégias de cooperação. Com esta investigação espera-se aprofundar o conhecimento acerca da interseção entre ação coletiva e formulação de políticas públicas.

In a fragmented system of collective action, the influence of civil society is limited. In the academic sector, it is even more challenging due to specific issues such as the individualized nature of work. This study examines the impact of collective action by trade unions and social movements on scientific employment policy in Portugal. It focuses on the analysis of the Norma Transitória (Decree-Law 57/2016), which replaced postdoctoral fellowships with employment contracts as a measure to reduce precarious employment. The study is based on semi-structured interviews with actors involved in the formulation of the Norma Transitória: trade unions, associations, informal groups, and political parties from the so-called “geringonça.” This case demonstrates that cooperation between trade unions and researchers’ social movements was crucial in making the precariousness of scientific employment visible on the political and media agendas, influencing legislative changes by capitalizing on a favorable political opportunity structure. The results suggest that public policies can emerge from collective action, provided that favorable political conditions and meaningful collective mobilization exist. They also highlight that, even in contexts where mobilization is difficult, it is possible to develop cooperation strategies. This research aims to deepen the understanding of the intersection between collective action and public policymaking.