Importância e fragilidades dos estudos de impacto: Análise crítica do caso Braskem, em Maceió

Abstract

Reconhecendo a importância dos instrumentos urbanísticos, este artigo conduziu um debate crítico acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como ferramentas de gestão e mitigação no ambiente urbano. Foram investigadas as deficiências legislativas, como a ausência de exigência de EIV no Plano Diretor, e seus efeitos na sociedade, tomando como estudo de caso os impactos gerados pelas atividades da mineradora Braskem no município de Maceió. O artigo explorou como a ausência do EIV contribuiu para o desastre socioambiental desencadeado pela exploração mineral, que levou à desocupação compulsória de cerca de 55 mil moradores. O RIMA, apesar de ter sido desenvolvido, não considerou os impactos socioeconômicos e ambientais em sua totalidade, isentando-se de questões relacionadas à mobilidade urbana e a necessidade de reestruturação e realocação de equipamentos públicos. Também não foram analisados impactos relacionados à localidade de destino dos moradores realocados.

Recognizing the relevance of urban planning instruments, this article conducted a critical discussion on the Neighborhood Impact Study (EIV) and the Environmental Impact Report (RIMA) as tools for management and mitigation in the urban environment. Legislative shortcomings, such as the lack of a requirement for the EIV in the Master Plan, and their effects on society were investigated, using the impacts caused by the activities of the Braskem mining company in the municipality of Maceió as a case study. The study explored how the absence of the EIV contributed to the socio-environmental disaster triggered by mineral exploitation, which culminated in the forced displacement of approximately 55,000 residents. Although the RIMA was developed at this stage, it failed to fully consider the socioeconomic and environmental impacts, excluding issues related to urban mobility and the need for restructuring and relocation of public facilities. Furthermore, impacts on the destination locations of the relocated residents, as well as the mental health consequences for these individuals, were not analyzed