A taxa efetiva de IRC das PMES e grandes empresas: uma análise comparativa

Abstract

Tem se vindo a verificar uma crescente preocupação em criar uma política fiscal que incentive a constituição e o desenvolvimento das PMEs, dada a representatividade destas no panorama empresarial. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo comparar a taxa efetiva de IRC e seus determinantes, das PMEs e das empresas de grande dimensão, na esfera nacional. Foram utilizadas duas amostras compostas por empresas portuguesas não cotadas, uma de 9.110 PMEs e outra de 127 empresas de grande dimensão, abrangendo o período de 2010 a 2017. Os resultados obtidos permitiram concluir que as PMEs têm um menor encargo de IRC em relação às empresas de grande dimensão, e de um modo geral, parte dos determinantes da taxa efetiva de IRC – estrutura de financiamento, return on assets, e book-tax differences, apresentam uma relação semelhante nos dois grupos de empresas, embora a relação destes determinantes com a taxa efetiva seja mais ou menos intensa. Os determinantes - composição do ativo e dimensão da empresa, não são significativos no grupo das grandes empresas. Por fim, foi possível concluir que, embora a descida da taxa nominal, durante os anos em análise, tenha sido mais acentuada nas PMEs, o grupo das grandes empresas é que conseguiu reduzir mais a sua carga tributária. Desta forma, aos formuladores de políticas tributárias devem colocar mais atenção às alterações que afetam a determinação da base tributável, do que à taxa nominal, de forma a atingir as suas metas (Serrato e Zidar, 2018).

There has been a growing concern to create a fiscal policy that encourages the constitution and development of SMEs, given their representativeness in the business landscape. In this context, the present study intends to analyse the corporate effective tax rate and its determinants of SMEs and large companies at the national level. Two samples composed of unlisted Portuguese enterprises were used, one from 9,110 SMEs and one from 127 large companies, covering the period from 2010 to 2017. The obtained results led to the conclusion that SMEs have a lower corporate effective tax rate than large companies, and in general, part of the determinants of the effective tax rate - financing structure, return on assets, and book-tax differences, have a similar relationship in both groups of companies, although the relationship of these determinants with the effective rate is more or less intense. The determinants - asset composition and size company are not significant in the group of large companies. It was then concluded that, although the decrease of the nominal tax rate during the analysed years was more pronounced in SMEs, the group of large companies managed to do a higher reduction of their tax burden. Thus, tax policy makers should pay more attention to changes that affect the determination of the tax base rather than the nominal rate in order to achieve their goals (Serrato and Zidar, 2018).