A saúde e a educação entre o público e o privado: Tensões e trajetos no Estado-providência em Portugal

Abstract

Com o período democrático a saúde e a educação foram consagradas como direitos sociais fundamentais. Apesar destes objetivos fundadores comuns, observam-se diferenças no que diz respeito ao equi-líbrio entre o público e o privado: um sistema de saúde de natureza mista, baseado na complementaridade entre estes dois sectores, e um sistema educativo em que o setor público é hegemónico. A participação do Estado e do mercado na prestação dos serviços públicos é um tema central na análise e compreensão de políticas públicas e as alterações, ao longo das últimas décadas, no equilíbrio desta participação na saúde e na educação constituem o principal objeto de análise desta tese. Esta investigação baseia-se numa análise documental e comparativa e recorrendo ao quadro teórico do novo institucionalismo, nas correntes histórica, sociológica e da escolha racional. E parte da pergunta: que fatores institucionais, políticos e dos atores moldaram trajetórias distintas das políticas de saúde e de educação que resultaram neste diferente equilíbrio público-privado? As conclusões remetem para três planos explicativos: (a) o das trajetórias históricas, que mostra que os diferentes pontos de partida em 1974 geraram percursos distintos, com maior continuidade na educação e maior rutura - ainda que incompleta - na saúde; (b) o dos quadros político-institucionais em cada um dos momentos decisivos de definição das políticas que resultaram em diferenças na esta-bilidade e nos legados políticos; e (c) o da distinta complexidade das redes de atores, com o setor da saúde a ser marcado por um significativo pluralismo de estratégias e interesses com consequências institucionais.

With the democratic period, health and education were established as fundamental social rights. Despite these common objectives, differences can be observed regarding the balance between public and private sectors: a mixed health system, based on the complementarity between the two sectors, and an education system in which the public sector is dominant. The participation of the State and the market in the provision of public services is a central theme in the analysis and understanding of public policies, and the changes over the past decades in this balance within health and education are the main object of analysis of this thesis. This research is based on documentary and comparative analysis and adopts the theoretical framework of new institutionalism in its historical, sociological, and rational choice strands. It departs from the following question: which institutional, political, and actor-related factors shaped the distinct trajectories of health and education policies that resulted in this different public-private balance? The conclusions point to three explanatory levels: (a) historical trajectories, showing that different starting points in 1974 generated distinct paths, with greater continuity in education and a more significant - though incomplete - break in health; (b) political-institutional frameworks in each decisive moment of policy-making, resulting in differences in stability and political legacies; and (c) the distinct complexity of actor networks, with the health sector marked by significant pluralism of strategies and interests with institutional consequences.