O papel do poder local no combate ao despovoamento em Portugal

Abstract

A crise económica da última década obrigou a medidas extremas que produziram consequências na população e na atividade económica do país, que foram agravadas nos territórios classificados como rurais ou de interior, face à evidente emigração, perda e envelhecimento da população e maiores taxas de desemprego. Em março de 2015 164 municípios foram declarados “de baixa densidade” e “privilegiados nos fundos da EU”. A partir de uma base de dados com os programas e mensagens políticas dos 308 presidentes de câmaras eleitos em 2013 e em 2017 analisam-se as estratégias locais para alcançar um nível razoável de desenvolvimento sustentável, combater o despovoamento rural e as desigualdades territoriais e atrair pessoas e empresas para os seus concelhos. Avaliam-se assim as estratégias do poder local para combater estes condicionalismos e comparam-se os programas dos autarcas com a atuação do governo do Partido Socialista, que colocou em prática no início de 2017 o Programa Nacional para a Coesão Territorial e que após os incêndios desse ano promoveu uma série de novas políticas de prevenção de fogos e gestão das florestas. Defende-se a responsabilização dos municípios na gestão dos seus territórios face aos problemas da gestão da floresta, especialmente quando a questão dos fogos florestais atingiu proporções em 2017 que obrigaram, finalmente, a uma intervenção política forte no terreno, assim como a gestão da água, que também deveria ser prioritária. O que se observou no verão de 2017 e no primeiro trimestre de 2018, quando a maioria das principais barragens do país atingiram níveis mínimos, exige uma análise rigorosa do problema da água em Portugal e uma forte intervenção pública, de iniciativa local, mas com uma componente de aplicação de medidas de políticas públicas a nível nacional. Especialmente porque o uso que se tem feito da água tem sido claramente abusivo. Apresenta-se o exemplo da Barragem do Maranhão e os problemas do olival intensivo, que em nada contribui para a economia local, e defende-se que as decisões e políticas públicas têm de ser apoiadas na ciência e nos especialistas, tanto nas áreas da agronomia e da engenharia florestal, como nas ciências sociais que também devem ser chamadas para dar o seu contributo para as soluções de combate ao despovoamento, à atração de população qualificada aos territórios desprotegidos e à gestão dos mesmos, assim como à criação de melhores condições de vida aos resistentes que ainda continuam a viver no meio rural.