Brazil’s labor reform, for the benefit of all?

Abstract

Brazil is still recovering from its economic recession. This brings the need for reforms. In 2017 Temer reformed the already existing labor laws. This reform also impacts the orange industry, which is a sector of great importance in Brazil. This brings the risk of growing inequalities, leading to worsening working conditions. In this research I analyzed the implications this reform would have for the working conditions in the orange industry by doing qualitative interviews with different actors involved in the orange industry. It came forward that most of the rules indeed build on already existing power inequalities between employer and employee, mostly on the dominant power and legal power. This, in its turn, impact the working conditions in a negative way. Even though many different aspects are affected, mostly salary, risks and mental health - decline of the salary comes forward to be the most hard-felt consequence of the reform. This shows that, even though the reform is framed by policymakers to be beneficial for both employers and employees, this research shows the other side of it.

O Brasil ainda está a recuperar da recessão económica. Isto traz a necessidade de reformas. Em 2017, Temer reformou as leis do trabalho já existentes. Esta reforma impactou a indústria da laranja, que é um setor de grande importância no Brasil. Isto traz o risco de desigualdades crescentes, levando a um agravamento das condições de trabalho. Na presente dissertação, analisei as implicações que esta reforma teve nas condições de trabalho da indústria da laranja, fazendo entrevistas qualitativas com diferentes atores envolvidos na indústria da laranja. A maioria da legislação existente perpetua as desigualdades de poder entre empregador e empregado, principalmente ‘no poder dominante’ e no ‘poder legal’. Isto, por sua vez, tem um impacto negativo nas condições de trabalho. Esta situação traz diferentes consequências, nomeadamente no salário, assim como riscos para a saúde física e mental - o declínio dos salários apresenta-se como a consequência mais sentida da reforma. Isto mostra que, embora a reforma seja enquadrada pelos decisores políticos para ser benéfica tanto para empregadores como para empregados, esta dissertação demonstra o outro lado da mesma.