Entre continuidade institucional e Estado Social democrático: IPSS, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Montepio Associação Mutualista em Portugal (1974–1986)

Abstract

Esta dissertação analisa a construção do Estado Social democrático português entre 1974 e 1986, centrando-se no modo como duas instituições históricas de solidariedade social e mutualismo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (fundada em 1498) e o Montepio Associação Mutualista (fundado em 1840), foram integradas, reguladas e reconfiguradas no novo quadro constitucional. Constatando que a democratização produziu uma rutura normativa sem eliminar as estruturas preexistentes, defende-se que o Estado Social português se desenvolveu como um modelo híbrido, em que direitos sociais universais e centralidade pública coexistiram com instituições particulares sem fins lucrativos, misericórdias, mutualidades e regimes institucionais diferenciados. A análise dos diplomas estruturantes do período, da Constituição de 1976 à Lei de Bases da Segurança Social de 1984, combinada com o estudo comparado dos dois casos, sustenta três conclusões. Primeira: o Estado Social português constituiu-se como modelo híbrido, que reconheceu, financiou e tutelou o setor particular em vez de o substituir. Segunda: essa integração seguiu dois padrões distintos, a exceção institucional, no caso da Santa Casa, excluída do Estatuto das IPSS e beneficiária da gestão dos jogos sociais, e o reenquadramento complementar, no caso do Montepio, integrado no regime geral das mutualidades. Terceira: a escolha do padrão explica-se pela proximidade histórica de cada instituição ao poder central, pela singularidade da sua função e financiamento, e pela sua escala. Conclui-se que esta configuração híbrida não foi imperfeição nem transição inacabada, mas o resultado deliberado de escolhas políticas que preservaram a pluralidade histórica do campo social português.

This dissertation analyses the construction of the Portuguese democratic Welfare State between 1974 and 1986, focusing on how two historical institutions of social solidarity and mutualism, the Santa Casa da Misericordia de Lisboa (founded in 1498) and the Montepio Associacao Mutualista (founded in 1840), were integrated, regulated and reconfigured within the new constitutional framework. Starting from the observation that democratisation produced a profound normative rupture without eliminating pre-existing institutional structures, the study advances the hypothesis that the Portuguese Welfare State developed as a hybrid model, in which universal social rights and public centrality coexisted with non-profit private institutions, misericordias, mutual societies and differentiated institutional regimes. The analysis of the structuring legislation of the period, from the 1976 Constitution to the 1984 Framework Law on Social Security, confirms this hypothesis and identifies two distinct patterns of democratic integration: institutional exception, in the case of the Santa Casa, expressly excluded from the IPSS Statute and entrusted with the management of social gaming; and complementary reframing, in the case of the Montepio, integrated into the general regime of mutual societies as a complement to the public system. The proposed explanation articulates three variables: historical proximity to central power, the singularity of function and funding, and institutional scale. Methodologically, the study combines legislative analysis, long-term historical contextualisation and case comparison, drawing, for the Montepio, on the work Sob o signo do pelicano (2015).