A actualização do direito reclama conhecimentos sobre a sua utilização histórica recente

Abstract

O direito, o direito democrático, tem vindo a perder influência, dignidade e prestígio, nas últimas décadas. Impressiona o descartar dos direitos humanos e da democracia, a par da impotência profissional e política para denunciar a degradação evidente do respeito dos princípios de direito distintivos da nossa civilização. A soberania popular constituinte, as relações dos direitos entre os povos, os seus representantes e a política, são sempre problemáticas. Mas há épocas, como as que vivemos, onde é preciso voltar a pensar nelas, para as actualizar. A sobrevalorização da normalidade democrática, do fim da história e das ideologias, a par da desvalorização da soberania e da política, da vontade e das opções populares, correspondem à desresponsabilização cívica da prática profissional (colaboradores em de vez de trabalhadores) e do ensino (escolarização das massas) favoráveis a vocações técnico-pragmáticas, tornando o ambiente inabitável às vocações filosófico-doutrinárias. É tempo de revisitar as origens do programa humanista de tarefas sociais e políticas a que, tacitamente, estamos vinculados, em particular o positivismo do século XIX e os direitos humanos da segunda metade do século XX, para melhor compreender como será possível contribuir para a necessária actualização do direito e, de facto, dos saberes.