Actualização do direito: actualização das teorias sociais

Abstract

O direito moderno tem servido a concentração no Estado das diferentes formas de condução política, próprias da aristocracia, da burguesia, dos trabalhadores, segundo a fórmula de Montesquieu: separação de poderes integrados. Nas últimas décadas, a troca de liberdades por segurança tem menorizado o direito. A globalização não foi acompanhada pela reorganização judiciária. Há épocas, como a que vivemos, onde é preciso voltar a pensar nos direitos, como um todo, para os atualizar. Quando a sociedade evoluiu para formas cada vez mais desconcentradas de poder, através da multiplicação de instituições e a sua dispersão por diferentes níveis local, nacional, regional, global, sideral multiplicados pela internet, capaz de criar um mundo virtual à medida de cada pessoa, a estratégia tão eficaz e satisfatória de Montesquieu continua a ser útil?