Proteção social
| dc.contributor.author | Amaro, M. I. | |
| dc.contributor.author | Pedroso, P. | |
| dc.contributor.editor | Silva, Pedro Adão e | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-13T09:45:37Z | |
| dc.date.available | 2026-02-13T09:45:37Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.date.updated | 2026-02-13T09:40:38Z | |
| dc.description.abstract | Por força do disposto na Lei 50/2018, de 16 de Agosto, foi estabelecido em Portugal um regime de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais em diversos âmbitos. No que respeita à Ação Social, esta Lei-quadro, mais tarde concretizada por um decreto-lei específico da transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais1, aponta para quatro dimensões abrangidas pelo processo: 1) o atendimento e acompanhamento social, 2) a Rede Social, 3) os instrumentos estratégicos e de planeamento e 4) os Programas | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.identifier.citation | Amaro, M. I., & Pedroso, P. (2025). Proteção social. In P. A. Silva (Ed.), Relatório do Estado da Nação 2025: A descentralização e a desconcentração das políticas públicas (pp. 84-91). IPPS‑Iscte. http://hdl.handle.net/10071/36298 | |
| dc.identifier.isbn | 978 -989 -8990 -71 -6 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/36298 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.pagination | 84 - 91 | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | IPPS‑Iscte | |
| dc.relation.ispartof | Relatório do Estado da Nação 2025: A descentralização e a desconcentração das políticas públicas | |
| dc.rights | open access | |
| dc.title | Proteção social | por |
| dc.type | bookPart | |
| dspace.entity.type | Publication | en |
| iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-116393 |
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