Preços de transferência: O pricing na prestação de serviços

Abstract

No seio dos grandes grupos empresarias, a ocorrência de operações intragrupo releva já uma importância acrescida uma vez que permite o usufruto de economias de escala, bem como, a criação de centros de partilha de serviços, consubstanciando-se numa redução dos gastos operacionais, problemática da actualidade. Apesar do pensamento incutido nos empresários, de que preços de transferência remete para mais uma entre tantas outras obrigações fiscais a cumprir por parte das empresas, salienta-se a importância de não se negligênciar esta temática, cada vez mais relevante para a administração fiscal, por constituir uma ferramenta necessária para o controle da evasão fiscal e dupla tributação. Através da Portaria, Portugal aderiu às Orientações da OCDE, criadas com a finalidade de harmonizar os princípios fundamentais entre relações internacionais das sociedades multinacionais cumprindo, estas, com o princípio de plena concorrência. Em linha com estas orientações foram estipulados os factores inerentes à escolha do melhor método a aplicar pelos grupos de empresas, por forma a cumprir-se com o princípio de plena concorrência. Traduzindo-se o mercado Português em prestador de serviços e sendo relevante a implicância das transacções entre entidades vinculadas, nomeadamente no tocante à repartição de gastos, é explanada no presente projecto, através da aplicabilidade das Orientações da OCDE e da Portaria, a forma mais razoável de alocar gastos entre entidades vinculadas, por forma a que se cumpram os requisitos de preços de transferência e que se respeite o princípio de plena concorrência.

Transactions between members of a business group of companies are becoming even more relevant for purposes of their activity, not only for the reason that they can pursuit economies of scale, but also for the application of shared services centers, leading to a reduction of operational costs. Despite business group´s considerations on transfer pricing matter to be just one more of many tax obligations, regarding CIT purposes, proves important not neglect this issue, considering the growing aggressive attitude towards the transfer pricing policies, by the tax authorities, so they can control tax evasion and double taxation. The development of the OECD Guidelines, in a way to harmonize the fiscal policy and the creation of common guidelines that ruled the principles that certifies the respect of the arm´s length principle, allowed Portugal, through “Portaria”, to act under the same principles. In accordance to those guidelines, were established, whether the conditions imposed in the commercial or financial relations between third parties, the methods that can be adopted to show consistent with the arm´s length principle. The Portuguese market reflects the rendering of services activity and, considering the high significance about third parties transactions, especially regarding costs allocation, the main purpose of the present project is to allow the clarification, through the applicability of the OECD Transfer Pricing Guidelines and “Portaria”, of the most reasonable way to allocate costs, regarding services rendered between parties, in order to follow transfer pricing principles.