Formação inicial na administração pública portuguesa: proposta de modelo e breve análise comparativa

Abstract

A Formação é, hoje em dia, amplamente reconhecida como um instrumento de valorização profissional e pessoal, permitindo a aquisição/desenvolvimento de competências, profissionais e pessoais, que se constituem como mais-valias quer para aqueles que dela beneficiam quer para as organizações nas quais estão integrados e onde desenvolvem a sua actividade. A Lei que aprova o RCTFP, em conjunto com a Lei n.º 12-A/2008, fazem referência à questão da avaliação no Período Experimental, concluindo-se, pela sua análise, que existe a obrigatoriedade do trabalhador frequentar formação durante esse mesmo período de tempo inicial de funções. Por este motivo surge a ideia, em 2010, de preparar o presente trabalho e apresentar o modelo - FITAP - que tem como objectivo constituir-se como um plano de formação inicial para técnicos superiores da Administração Pública que se traduza na melhoria das suas capacidades. Serão ainda descritos os diferentes sistemas de Administração Pública, a evolução da Administração em Portugal e analisados os conceitos de Conhecimento, Competências e Formação. Também será levada a cabo uma comparação entre o modelo de formação inicial apresentado, os modelos de formação de ingresso em Portugal (e.g. CEAGP) e outros modelos semelhantes que visam uma progressão mais rápida na carreira (e.g. Fast Stream).

Training is nowadays widely recognized as an instrument of personal and professional development allowing professional and personal skills acquisition/development, that are understand as gains for those who personally benefit from them and moreover for the organizations in which they are integrated and where they develop their activities. Law approving RCTFP, jointly with Law N.12-A/2008, refer to the evaluation during the trial period, concluding that there is an obligation of the employee to attend training during the working initial period of time. For this reason emerge the idea, in 2010, to prepare this project work and present the model - FITAP - aiming to propose itself as a training plan for public administration qualified technicians that is intended to improve the ability of these workers. This work includes, as well, a description of the different public administration systems, the evolution of administration in Portugal and an analysis on the concepts of Knowledge, Skills and Training. It will also be carried out a comparison between the presented initial training model, the admission models in Portugal (e.g. CEAGP ) and similar models aimed at a more rapid career progression (e.g. Fast Stream).