The European Union and the evolution of the gender equality legal framework through treaties: The institutionalization of intersectionality

Abstract

The pursuit of gender equality is an enduring endeavor, marked by legislative initiatives, policy modifications, and societal transformations. The historical backdrop of women's rights in the European Union dates back to its inception, with the Treaty of Rome in 1957, laying foundation for advocating equal pay for equal work. Over time, directives and treaty amendments contributed to the ongoing battle for gender equality. The concept of intersectionality, primarily coined in the 80’s, while not explicitly addressed in these legal documents, gradually found its place within the evolving landscape of gender equality. This framework acknowledges the multifaceted identities and experiences of individuals, recognizing the intertwining and compounding nature of discrimination. Shifting from a gender equality focus to broader anti-discrimination policies has raised questions about the institutionalization of intersectionality. Intersectionality, which often defies standard policy styles, tends to be primarily found in soft policy instruments like policy programs or plans. As such, it is rarely institutionalized. To address these concerns, this dissertation employs Thematic Analysis to explore the institutionalization of intersectionality in the EU. It analyzes selected legal documents, such as selected treaties and directives.

A busca da igualdade de género é uma luta incessante, marcada por iniciativas legislativas, alterações políticas e transformações sociais. Os antecedentes históricos dos direitos das mulheres na União Europeia remontam à sua criação, com o Tratado de Roma em 1957, que formou a base da defesa da igualdade de género quanto à remuneração. Ao longo do tempo, as directivas e as alterações ao Tratado contribuíram para a mudança, bem como pela evolução pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. O conceito de interseccionalidade, cunhado principalmente na década de 80, embora não tenha sido explicitamente abordado em documentos jurídicos, encontrou gradualmente o seu fundamento dentro do regime de igualdade de género. Esta teoria reconhece as identidades e experiências multifacetadas dos indivíduos, reconhecendo a natureza interligada e combinada da discriminação. Alterando-se o enfoque de igualdade de género para políticas de anti-discriminação mais amplas, levantam-se questões sobre a institucionalização da interseccionalidade, que muitas vezes desafia os estilos de política padrão e tende a ser encontrada, principalmente, em instrumentos de política não vinculativos, como programas ou planos de política. Nesse sentido, raramente é institucionalizada. Para responder a estes questionamentos, esta dissertação utiliza a Análise Temática para explorar a institucionalização da interseccionalidade na UE. É feita a análise de documentos legais seleccionados, tais como tratados e directivas.