Despedimento individual por causas objetivas: Um estudo comparado entre o Direito Português e o Direito Guineense

Abstract

O presente estudo analisa o despedimento individual por causas objetivas em uma perspetiva comparada entre Portugal e Guiné-Bissau, buscando compreender as semelhanças, diferenças e especificidades jurídicas de ambos os países. Inicialmente, é feita uma introdução ao tema, seguida pelos objetivos da investigação. Posteriormente, são apresentados os principais pontos relacionados ao enquadramento legal e constitucional aplicável, identificando os fundamentos que justificam o despedimento por causas objetivas, tais como desempenho do trabalhador, motivos econômicos e necessidades de reestruturação. A análise desses elementos proporciona uma compreensão abrangente das práticas de despedimento em Portugal e na Guiné-Bissau. A pesquisa também propõe recomendações para aprimorar a legislação e a aplicação prática em dois contextos, promovendo maior equidade e eficiência no tratamento do despedimento individual.

The present study analyzes individual dismissal for objective reasons from a comparative perspective between Portugal and Guinea-Bissau, seeking to understand the similarities, differences, and legal specificities of both countries. Initially, an introduction to the topic is provided, followed by the research objective. Subsequently, the main points related to the applicable legal and constitutional framework are presented, identifying the grounds that justify dismissal for objective reasons, such as employee performance, economic reasons, and restructuring needs. The analysis of these elements provides a comprehensive understanding of dismissal practices in Portugal and Guinea-Bissau. The research also proposes recommendations to improve legislation and practical application in two contexts, promoting greater fairness and efficiency in the treatment of individual dismissal.