Tecnologias e criação de direitos: O caso dos dados pessoais
| dc.contributor.author | Guimarães, N. | |
| dc.contributor.editor | Eduardo Vera-Cruz Pinto | |
| dc.contributor.editor | Marco Antonio Marques da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-02T09:09:49Z | |
| dc.date.available | 2024-09-02T09:09:49Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.updated | 2024-09-02T09:59:20Z | |
| dc.description.abstract | Este artigo discute a relação entre a tecnologia e o direito segundo a qual a evolução tecnológica é geradora de direitos e, subsequentemente, de normas jurídicas. Reciprocamente, estas normas influenciam e guiam a conceção de novas tecnologias. O âmbito deste artigo são as tecnologias de informação e direitos das pessoas singulares (naturais), especificamente os direitos de privacidade e autonomia. O artigo faz uma retrospetiva da evolução dos direitos em sintonia com a evolução tecnológica, enquadra a situação presente relativa a proteção da privacidade e dados pessoais, e conclui com uma proposta de especialização de novos direitos no mundo digital, o direito da pessoa ao controlo do seu comportamento individual e social. | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/acceptedVersion | |
| dc.event.location | São Paulo | por |
| dc.identifier.citation | Guimarães, N. (2023). Tecnologias e criação de direitos: O caso dos dados pessoais. In E. V.-C. Pinto, & M. A. M. Silva (Eds.). Direito digital, inteligência artificial e proteção de dados (pp. 375-386). Quartier Latin. http://hdl.handle.net/10071/32255 | |
| dc.identifier.isbn | 978-6555751970 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/32255 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.pagination | 375 - 386 | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | Quartier Latin | |
| dc.relation.ispartof | Direito digital, inteligência artificial e proteção de dados | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Tecnologias e direito | por |
| dc.subject | Pessoas singulares | por |
| dc.subject | Privacidade -- Privacy | por |
| dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Naturais::Ciências da Computação e da Informação | por |
| dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
| dc.title | Tecnologias e criação de direitos: O caso dos dados pessoais | por |
| dc.title.alternative | Technologies and creation of rights: The case of personal data | en |
| dc.type | bookPart | |
| dspace.entity.type | Publication | en |
| iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-105096 |
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