Da responsabilidade civil dos intermediários financeiros: A violação de deveres de informação para com os clientes

Abstract

Versa a dissertação que aqui se expõe sobre o estudo de casos dirimidos no Supremo Tribunal de Justiça, nos quais se procede à apreciação da questão substancial da eventual violação dos deveres de informação consignados ao intermediário financeiro e correspondente verificação dos pressupostos de responsabilidade civil que levam à sua responsabilização pelos danos causados aos investidores. Esta análise assume especial relevância dado o possível risco sistémico consequente da má conduta dos intermediários financeiros, com impacto para todos os intervenientes nos mercados e em virtude da existência de divergências no sentido decisório por parte da jurisprudência relativamente a este tema, que ainda hoje se verifica. Foi escolhido como procedimento metodológico para elaboração desta exposição o método do estudo do caso.

The dissertation herein presented focuses on cases dealt by the Supreme Court of Justice, where it is examined the question of whether a violation of the information obligation assigned to the financial intermediary occurred – and consequentially the verification of the civil liability requirements that lead to the corresponding liability for damage caused to the investors. This analysis is of particular relevance due to the possible systemic risk arising from the misconduct of the financial intermediaries, which impacts all financial market players and the opposing court decisions regarding this matter, which persist until this day. The case study method was used as the methodological procedure for the elaboration of this exposition.