O (des)equilíbrio da teoria da diluição no direito das marcas

Abstract

É atribuído ao Direito da Propriedade Industrial uma importância que tem vindo a aumentar e encontra-se hoje no seio das preocupações e prioridades de muitas empresas. Esta tendência, verifica-se pelas estatísticas lançadas revelando o aumento de número de pedidos seja de invenções, seja de sinais distintivos de comércio, que poderão ser observadas neste trabalho. Inserindo-se na Propriedade Industrial, o tema das Marcas de Prestígio, tem desde os seus primórdios recebido críticas de uma parte e aceitação de outra, porém por vezes com algumas reservas. Criando uma situação de monopólio distinta da que é criada pelo regime geral das marcas, tem de ser analisada e aplicada com ainda mais cautela para não colocar em risco direitos como o da liberdade de expressão ou de concorrência ou ainda a liberdade de circulação de mercadorias no seio da União Europeia. No entanto, devido ao excecional poder de atração que as Marcas de Prestígio possam representar, é necessário tutelar os direitos dos seus titulares, fora do regime comum das marcas, porém, nunca olvidando a importância do equilíbrio da liberdade de atuação no mercado com a tutela deste peculiar direito.

Industrial Property law has been given increasing importance and is today within the concerns and priorities of many companies. This trend is evidenced by the released statistics revealing the increase of requests either for inventions or distinctive signs, which can be observed in this work. Inserting itself in Industrial Property, the theme of the Well-known Trademarks, has from the beginning, received multiple currents of opinions and criticism. Creating a distinctive monopoly situation from the one created by the general trademark regime. It should be analysed and applied even more carefully as not to endanger relevant rights such as freedom of expression or competition or the free movement of goods in the European Union. However, due to the exceptional attractiveness that the Well-known Trademarks can represent, it is necessary to protect the rights of their owners, outside the common brands legal regime, but never forgetting the importance of the balance of freedom of action in the market with the guardianship of this peculiar right.