Cidadania, direitos humanos e minorias sexuais na África lusófona

Abstract

A colonização europeia em África deixou legados ainda presentes, como a legislação penal que criminaliza as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo. Para além destas leis, a homofobia política tem fomentado uma retórica valorativa da família e de valores considerados tradicionais e endógenos, com restrições ao exercício de cidadania e da liberdade por parte de homossexuais. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) não só são considerados mais tolerantes, como até despenalizaram e protegem a orientação sexual. A presente tese debruça-se, assim, sobre os posicionamentos jurídico-políticos nos PALOP, com destaque para Angola e Moçambique, em matéria de regulação da orientação sexual, de forma a explicar este posicionamento distinto. Esta tese compara as reformas penais nos PALOP, em matéria de regulação da orientação sexual, contrastando-as com os vários dispositivos penais africanos e com os principais instrumentos de direitos humanos. Os artigos que compõem a tese partem de uma análise global do universalismo dos direitos humanos e da contestação da homossexualidade em África, abarcando os movimentos de ativismo e as suas estratégias de resistência face à hostilidade política. As conclusões desta tese contribuem para o debate sobre cidadania e direitos de minorias sexuais em África de duas formas. Em primeiro lugar, demostra que o contexto jurídico-político nos PALOP é mais favorável a minorias sexuais, visível nas reformas penais que despenalizaram as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo. Em segundo lugar, revela um esforço dos PALOP na aproximação aos compromissos internacionais no sentido de criar sociedades mais inclusivas.

The European colonisation of Africa left still present legacies, such as legislation criminalising consensual sexual relations between same-sex adults. In addition to these laws, political homophobia has fostered rhetoric defending the family and values considered traditional and endogenous, which harm the exercise of citizenship and freedom by sexual minorities. African Portuguese-speaking Countries (PALOP) are not only felt more tolerant but have even decriminalised and protected citizens based on their sexual orientation. The present thesis focuses on the juridical-political positions in the PALOP, with an emphasis on Angola and Mozambique, discussing regulation of sexual orientation to explain this distinct positioning. This thesis compares the penal reforms in the PALOP, in what regards the regulation of sexual orientation, contrasting them with the various African criminal provisions and with the main instruments of human rights. The articles depart from a global analysis of the human rights’ universalism and the contestation of homosexuality in Africa, explaining afterwards activists’ movements and their strategies of resistance in the face of political hostility. The conclusions of this thesis contribute to the debate on citizenship and rights of sexual minorities in Africa in two ways. First, it demonstrates how the legal-political context in the PALOP is more favourable, reflected in the penal reforms that decriminalised consensual sexual relations between same-sex adults. Second, it shows the effort endured by the PALOP to reach their international commitments to create more inclusive societies.