The anti-homosexuality Act, 2014: legislação anti gay e a ameaça aos direitos humanos da população LGBTI no Uganda

Abstract

A intolerância e da violência contra as minorias sexuais em África tem conquistado espaço em vários pontos do continente. As sodomy laws, uma herança colonial, ganham um novo revivalismo com novas reformas legislativas anti homossexualidade, em particular o caso do Uganda e do The Anti-Homosexuality Act, 2014. Este tipo de legislação configura uma séria ameaça às pessoas LGBTI e é o resultado de uma crescente homofobia que lavra em alguns países africanos e atinge as mais altas esferas do poder político e religioso. Trata-se de uma legislação discriminatória e injusta, que resulta numa maior marginalização e vulnerabilidade das minorias sexuais. Procurando um enquadramento global da situação das minorias sexuais no Uganda, este trabalho tem como ponto central de análise o The Anti- Homosexuality Act, 2014, o processo de introdução do projeto de lei no Parlamento do Uganda em 2009, e a sua aprovação, promulgação e posterior declaração de nulidade pelo Tribunal Constitucional em 2014. Procura também perceber o impacto desta legislação na vida das pessoas, em particular, as violações dos padrões internacionais de direitos humanos.