Crime de colarinho branco e a imprensa em Portugal

Abstract

A presente tese analisa o crime de colarinho branco ocorrido no Banco Nacional Ultramarino (BNU) entre 1878 e 1881, centrando-se na forma como este caso foi tratado pela imprensa portuguesa e pelo sistema judicial oitocentista. A partir de uma abordagem histórico-jurídica, o estudo procura compreender de que modo dois jornais com públicos-alvo distintos — o Jornal do Comércio e o Diário de Notícias — construíram narrativas diferenciadas sobre o mesmo episódio criminal, envolvendo funcionários de uma instituição bancária de relevância nacional e colonial. A investigação assenta na análise sistemática da cobertura jornalística do caso, complementada por fontes jurídicas e panfletárias da época, nomeadamente os discursos de acusação de José Dias Ferreira e de Adolfo Rodrigues Severim de Azevedo, bem como pelas críticas de Sebastião de Magalhães Lima. Este corpus documental permite reconstituir o desenvolvimento do processo-crime, desde a revelação do desfalque até ao seu desfecho judicial, evidenciando a morosidade processual, os sucessivos adiamentos e a absolvição inicial dos réus. Conclui-se que o caso do BNU revelou fragilidades estruturais da justiça portuguesa face aos crimes financeiros e que a imprensa desempenhou papel decisivo na transformação do desfalque num escândalo público, contribuindo para debates sobre responsabilidade institucional e aplicação igualitária da lei.

This thesis analyzes the white-collar crime that occurred at the Banco Nacional Ultramarino (BNU) between 1878 and 1881, focusing on how this case was treated by the Portuguese press and the nineteenth-century judicial system. From a historical-legal approach, the study seeks to understand how two newspapers with distinct target audiences — the Jornal do Comércio and the Diário de Notícias — constructed different narratives about the same criminal episode, involving employees of a banking institution of national and colonial relevance. The research is based on the systematic analysis of the journalistic coverage of the case, complemented by legal and pamphlet sources from the time, namely the accusatory speeches of José Dias Ferreira and Adolfo Rodrigues Severim de Azevedo, as well as the criticisms of Sebastião de Magalhães Lima. This documentary corpus allows us to reconstruct the development of the criminal process, from the revelation of the embezzlement to its judicial outcome, highlighting the procedural delays, the successive postponements, and the initial acquittal of the defendants. It is concluded that the BNU case revealed structural weaknesses in the Portuguese justice system regarding financial crimes and that the press played a decisive role in transforming the embezzlement into a public scandal, contributing to debates about institutional responsibility and the equal application of the law.