O participante de fundos de investimento imobiliário

Abstract

O Participante é um aforrador e investidor. É uma pessoa, singular ou colectiva, que decide investir as suas poupanças num fundo de investimento imobiliário. Por seu lado, os fundos de investimento imobiliário são instrumentos financeiros alternativos à aplicação das poupanças dos investidores. São organismos de investimento colectivo que têm como único objectivo o investimento das poupanças obtidas junto dos investidores, de acordo com regras e critérios específicos, previstos na lei. Os fundos de investimento imobiliário podem ser constituídos como patrimónios autónomos ou como sociedades comerciais. Ainda, quanto à abertura do capital, podem ser abertos ou fechados. Naturalmente, a posição do participante/investidor varia de acordo com a forma de constituição do fundo e da abertura do respectivo capital social, existindo, todavia, mecanismos legais que promovem a protecção do participante independentemente do tipo de fundo em que decidem investir. O presente trabalho tem como objectivo analisar o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, em especial, a posição jurídica do participante.

The Participant is a saver and investor. It is a person, natural or legal, who decides to invest their savings in a real estate investment funds. The real estate investment funds are an alternative financial vehicle to the application of the investors savings. They are a collective investment undertakings which have as their sole purpose the investment of savings obtained from investors, according to specific rules and criteria established by law. The real estate investment funds may be constituted as autonomous assets or as companies. Still, the share capital, can be open-end or close-end. Naturally, the participant/investor position varies according to the form of the funding and the opening of its share capital, existing, however, legal mechanisms that promote the protection of the participant regardless of the type of fund in which decide to invest. This paper aims to examine the legal status of the real estate investment funds, in particular, the legal position of the participant.