Participação pública em políticas públicas florestais

Abstract

O envolvimento dos cidadãos e partes interessadas na formulação das políticas públicas que os afetam constitui uma componente fundamental do modelo de governação que marca a agenda da administração pública atual: a public governance. A administração pública é, neste contexto, um locus em que se promovem formas de participação dos cidadãos e de partes interessadas, através das quais o processo político é informado. No âmbito das políticas públicas florestais o envolvimento de partes interessadas é um requisito do enquadramento legal de diversos instrumentos de planeamento florestal. Os mecanismos de envolvimento dos cidadãos quando estruturados e implementados de modo não satisfatório podem produzir resultados opostos aos pretendidos, potenciando as desvantagens e anulando as vantagens potenciais dos processos participativos. Com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência deste tipo de processos associados aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), caraterizam-se e avaliam-se qualitativamente os processos desenvolvidos na elaboração dos PROF em vigor, utilizando como referência um conjunto de linhas orientadoras recolhidas em bibliografia. Recorrendo a documentação em arquivo dos processos, a entrevistas com representantes de partes interessadas e com técnicos dos serviços públicos florestais que conduziram o processo, identificam-se aspetos suscetíveis de melhoria. Com base nos elementos de diagnóstico recolhidos, num conjunto de linhas orientadoras e respeitando o enquadramento legal em vigor, propõe-se um quadro de referência para a estruturação dos processos participativos que poderá ser utilizado na revisão dos PROF.

The involvement of citizens and stakeholders in the formulation of public policies is a fundamental feature of the governance model that determines the contemporary agenda of Public Administration: the public governance. In this context, public administration is a locus where forms of public participation are promoted in order to inform public policy processes. In forest public policies, the involvement of the public and other stakeholders is legally required in several planning instruments. Poorly structured processes of public involvement can deliver results that are opposite to the intended, enhancing the disadvantages and setting aside the benefits of public participation. The public participation processes implemented in the Regional Forest Plans, are described and evaluated against a set of guidelines proposed in literature, in order to improve its efficiency. The analysis of the processes documents and the results of semi structured interviews to stakeholders’ representatives and to process managers of the public services are used to identify issues that could be improved. Using the results of the evaluation, the set of guidelines and the new legal requirements as a background, I propose a framework that can be used in the regional forest plans review process