Política(s) da habitação: (Des)construção de discursos

Abstract

Numa sociedade que despreza os saberes que não produzem benefício económico, o filósofo Nuccio Ordine, defensor da necessidade de perseguir utopias para imaginar, pensar e alcançar um mundo melhor, alerta que uma sociedade desmemoriada, sem relação com o seu passado, é uma sociedade que não terá democracia, considerando que a memória é essencial para compreender o presente e prever o futuro. Partindo da atemporalidade do debate e bandeira do direito a uma habitação acessível, reactivamos historiograficamente o ano de 1969 em que é fundado o Fundo de Fomento da Habita-ção, e se realiza o Colóquio sobre Política da Habitação, iniciativa do Ministério das Obras Públicas. O Colóquio teve como presidente da comissão organizadora o arqui-tecto Ignácio Peres Fernandes, e nele se incluíram representantes de organismos pú-blicos e do sector privado. Foi debatido o enquadramento da habitação no desenvolvi-mento económico e social, a integração da habitação no planeamento urbanístico, a política dos solos, o financiamento da habitação, a execução da habitação e a estrutura orgânica do sector público no domínio da habitação. Assumindo o passado tal como Friedrich Nietzsche não apenas como conhecimento, mas como ferramenta operativa e criativa para o futuro [1]; conscientes tal como Juan José e Lahuerta que é o presente que influencia o passado, actuando retroactivamente sobre ele [2] e considerando à maneira de Georges Kubler um tempo interno e um tempo externo [3], resgatamos o Colóquio sobre Política da Habitação, explorando as ressonâncias na televisão, na im-prensa diária (jornal Diário de Lisboa) e em publicações periódicas (revista Binário; re-vista Arquitectura; revista Seara Nova; revista Informação Social). No ano de 1969 o jornal Diário de Lisboa a par das sucessivas notícias em torno das obras do Metropoli-tano de Lisboa e do Aeroporto de Lisboa, sobre Lisboa cidade desconexa, sobre a Bran-doa, sobre os Olivais, publicava notícias sobre ao aumento do preço das rendas, sobre a política dos terrenos, sobre as questões do inquilinato, sobre a construção de casas de renda moderada, e sobre os senhorios nunca cumprirem as intimações para fazer obras. Relativamente ao Colóquio sobre Política da Habitação destacam-se as notícias sobre os 300 técnicos que, durante uma semana, discutem o problema da habitação, sobre Lisboa ser apontada como exemplo de destruição urbanística e vítima de cons-tante especulação no domínio dos solos e a notícia anunciando que todos os problemas têm solução, até o das casas para toda a gente. Entre a difusão das sínteses elogiosas da imprensa diária e a denúncia possível das fragilidades por parte de alguns arquitectos (com particular destaque para as investigações do arquitecto Pedro Vieira de Almeida) divulgadas em publicações periódicas, valorizamos a análise crítica referente à impor-tância dos equipamentos como vector fundamental na relação entre o indivíduo e a ci-dade e como acto de reargumentação e de “pós-produção” [4]. Atualmente deparamo-nos com adversidades algo similares às da década de 1960, particularmente na gestão das políticas dos solos (através dos instrumentos de gestão territorial), da habitação e do fenómeno da especulação imobiliária em Lisboa. Apesar dos problemas e das ca-rências atuais se encontrarem plenamente identificados, os mecanismos estatais não se revelam eficazes nem eficientes. As narrativas da habitação requerem por isso mo-dos de ver e de repensar criticamente o conceito “continuidade” (divulgado pioneira-mente por E. Rogers na Casabella, em 1954), com vista à manutenção e recuperação de tradições na contemporaneidade que instiguem ao debate.