Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10071/10702
Autoria: | Araújo, Tiago José Gomes Oliveira Augusto de |
Orientação: | Santo, António do Espírito |
Data: | 2015 |
Título próprio: | O novo príncipio da inversão do contencioso aplicável à tutela cautelar da suspensão de deliberações sociais |
Referência bibliográfica: | ARAÚJO, Tiago José Gomes Oliveira Augusto de - O novo príncipio da inversão do contencioso aplicável à tutela cautelar da suspensão de deliberações sociais [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2015. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10702>. |
Palavras-chave: | Suspensão de deliberações sociais Inversão do contencioso Measures for suspension of Corporate bodies resolutions Provisional measures Main proceedings Reversal of litigation |
Resumo: | Com a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, foi publicado o novo Código de Processo Civil
introduzindo-se o príncipio da inversão do contencioso que altera, desde logo, a relação de
instrumentalidade e provisoriedade entre a providência cautelar e a ação principal.
O presente trabalho procura fazer uma breve resenha ao regime do procedimento cautelar da
suspensão das deliberações sociais, bem como, o enquadramento do novo princípio da
inversão do contencioso com o procedimento cautelar especificado de suspensão das
deliberações sociais With the Law n.º 41/2013 of the 26th of June, was published the new Civil Procedure Code introducing the principle of reversal of litigation amending, of course, the instrumentality and provisional relationship between the injunction and main action. This thesis seeks to make a brief review of trial process regime of suspension of corporate decisions, as well as the framework of the new principle of reversal of litigation with the procedure specified precautionary suspension of corporate decisions. |
Designação do grau: | Mestrado em Direito das Empresas |
Arbitragem científica: | Sim |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TESE - VERSÃO FINAL - O NOVO PRINCIPIO DA INVERSÃO DO CONTENCIOSO APLICAVÉL À TUTELA CAUTELAR DA SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕ~1.pdf | 836,23 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.